Termos de uso

Artigo 1 — Finalidade

Estes termos definem as condições e os procedimentos de uso do aplicativo “Pocket PDF” (doravante “o Serviço”), fornecido pela Twinkle AI Labs (doravante “o Operador”), bem como os direitos e deveres do Operador e das pessoas usuárias. Twinkle AI Labs não é uma pessoa jurídica: é o nome sob o qual uma pessoa cria e opera seus produtos.

Artigo 2 — Vigência e alteração dos termos

1. Estes termos entram em vigor a partir da publicação no Serviço ou no endereço definido pelo Operador.
2. O Operador pode alterar os termos quando necessário; os termos alterados são anunciados previamente, junto com a data de início de vigência.
3. Qualquer alteração desfavorável às pessoas usuárias é anunciada com pelo menos 30 dias de antecedência.

Artigo 3 — Conteúdo do Serviço

O Operador oferece as seguintes funções:

• Juntar vários documentos PDF e dividir um deles para extrair apenas as páginas desejadas
• Converter fotos e imagens em PDF
• OCR no aparelho, que lê o texto de documentos fotografados e de imagens e cria um PDF pesquisável
• Análise de documentos por um modelo no aparelho — ler o texto, resumi-lo e encontrar datas, valores e contatos
• Criar uma cópia desbloqueada de um PDF protegido por senha

Todo o processamento dos documentos ocorre no aparelho da pessoa usuária. Os documentos e as senhas digitadas nunca são enviados aos servidores do Operador.

A análise de documentos está disponível apenas em aparelhos compatíveis com o modelo no aparelho. Essa compatibilidade é decidida pelo aparelho e pelo sistema operacional e não pode ser garantida pelo Operador — em aparelhos incompatíveis, a função nem aparece.

Artigo 4 — Responsabilidade pelos documentos e pelos resultados

1. O Serviço é uma ferramenta que processa os documentos escolhidos pela pessoa usuária, seguindo suas instruções. Escolher quais documentos processar e guardar e usar os resultados é responsabilidade da pessoa usuária.
2. A função de desbloqueio deve ser usada apenas em documentos que a pessoa usuária tenha direito de consultar. A responsabilidade pelo uso não autorizado em documentos alheios é exclusivamente de quem o fizer.
3. O Serviço não altera o arquivo original: cria uma nova cópia. Ainda assim, o Operador recomenda guardar separadamente uma cópia dos documentos importantes antes do processamento.
4. Os resultados da análise servem como referência. O resumo produzido pelo modelo do aparelho, assim como as datas, os valores e os contatos encontrados por padrões, podem estar errados ou incompletos. Um documento digitalizado sem camada de texto é lido a partir da imagem, o que pode trocar caracteres, e de um documento longo talvez só o começo seja lido. O Operador não garante a exatidão nem a integridade desses resultados.
5. Não tome decisões importantes — contratuais, jurídicas, contábeis ou médicas — apenas com base na análise. Confira sempre o documento original.

Artigo 5 — Publicidade

O Serviço pode exibir anúncios para poder ser oferecido gratuitamente. As informações coletadas em relação à publicidade são detalhadas na Política de privacidade.

Artigo 6 — Funções pagas

1. A pessoa usuária pode comprar “Remover anúncios” pela compra no aplicativo do Google Play. É uma compra única que permanece válida depois de feita.
2. Pagamento e reembolso seguem as políticas de pagamento e reembolso do Google Play.
3. O estado da compra fica registrado no aparelho e na conta do Google Play e pode ser restaurado com a mesma conta ao trocar de aparelho.

Artigo 7 — Deveres da pessoa usuária

A pessoa usuária não deve:

• Fazer engenharia reversa do Serviço, nem copiá-lo ou distribuí-lo sem autorização
• Atrapalhar o funcionamento normal do Serviço
• Violar direitos de terceiros

Artigo 8 — Isenção de responsabilidade

O Operador não se responsabiliza quando não puder fornecer o Serviço por motivos fora de seu controle razoável, como caso fortuito, força maior ou falhas de comunicação.

Artigo 9 — Contato

Para dúvidas sobre o Serviço, escreva para twinkle.ai.labs@gmail.com.